Política de Privacidade

Página em construção. O conteúdo completo desta política — o que é coletado, finalidade e base legal de cada dado, prazos de retenção, quais fornecedores recebem dados e onde estão localizados, como exercer os direitos do Art. 18 da LGPD, e o contato do Encarregado de Dados — está especificado em docs/implementation-deployment-refinement-plan.md, Seção 12, e precisa de revisão jurídica antes da publicação final.